POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Qual é a finalidade da nota informativa?
No cumprimento do disposto pela legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoas, ou seja, o Regulamento (UE) 2016/679 (também designado “RGPD”) e da legislação nacional complementar aplicável, desejamos informá-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais por parte do Responsável, que será regido pelos princípios de equidade, legitimidade e transparência, bem como pela proteção da sua confidencialidade e dos seus direitos. A presente nota informativa refere-se aos dados pessoais fornecidos por si, ou seja pelo titular dos dados que está a ler a nota informativa.

a)    Quando recolhemos os seus dados pessoais?
A presente nota informativa refere-se aos dados pessoais fornecidos por si ao utilizar o website.

b)    Quem é o Responsável pelo tratamento? Como o contactar?
O Responsável pelo tratamento é a Bondioli & Pavesi S.p.A., com sede social na Via 23 Aprile, 35/a 46029 SUZZARA (MN), n.º para efeitos de IVA 01940930207, doravante designado “Responsável”. O Responsável pode ser contactado para o endereço postal acima indicado ou através do seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected] 

c)    Que categorias de dados pessoais tratamos?
A fim de fornecer os serviços do website previstos, temos de tratar alguns dos seus dados pessoais, que correspondem principalmente às seguintes categorias:
•    dados de identificação habituais que eventualmente nos forneça, como: nome, apelido, morada, endereço de e-mail, número de telefone, etc., por exemplo, ao preencher formulários;
•    dados técnicos de identificação na web, como: endereço IP, endereço MAC, código de identificação do dispositivo utilizado para aceder ao website, etc. Esses dados pessoais são necessários para a utilização do website e dos serviços oferecidos (ver também a “política de cookies”); 

d)    Para que fins são tratados os dados? Com que base jurídica? E durante quanto tempo são conservados? 
Indicamos em seguida as finalidades do tratamento, a base jurídica que legitima o tratamento e o tempo de conservação dos seus dados pessoais: 

e)    Quais são os legítimos interesses que permitem o tratamento?
No que diz respeito aos legítimos interesses acima indicados, referem-se à necessidade de partilhar os dados para fins administrativos, contabilísticos e contratuais, sem prejuízo das liberdades e direitos fundamentais do titular dos dados.

f)    O fornecimento de dados é obrigatório? O que é que acontece se não forem fornecidos?
O fornecimento dos seus dados pessoais para a finalidade (1), Gestão do contrato, é um requisito para a conclusão do contrato e prestação dos serviços solicitados. Para a finalidade (2), é necessário para satisfazer o seu pedido. O não fornecimento para estas finalidades implica a impossibilidade de concluir o contrato ou de prestar os serviços por si solicitados. 

g)    Quem pode aceder aos seus dados? A quem os comunica?
Os dados pessoais relativos aos tratamentos em questão, para os fins acima referidos, podem ser comunicados ou revelados:

• a todos os que na organização do Responsável deles tenham necessidade, por força das funções que desempenham ou da sua posição hierárquica. Esses indivíduos são as pessoas com autorização para o tratamento, sob a autoridade direta do Responsável;
• aos indivíduos a quem as disposições legais concedam o direito de acesso ou para os quais a transferência de dados seja necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou contratuais;
• a terceiros que efetuem o tratamento por conta do Responsável, relacionados com os tratamentos e os objetivos acima mencionados. Tais indivíduos ficam autorizados a tratá-los na qualidade de Subcontratantes, de acordo com o disposto no artigo 28.º do RGPD;
• a empresas do mesmo grupo a que pertence o Responsável, a fim de satisfazer os seus pedidos.

h)    Os dados pessoais são transferidos para fora da União Europeia (UE)?
Os dados recolhidos não são transferidos para locais fora da União Europeia.

i)    Outras notas informativas
De acordo com determinados tratamentos, podemos fornecer-lhe notas informativas específicas relativas aos mesmos (candidatos, clientes, fornecedores, etc.)

j)    Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?
O RGPD reconhece-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais, que poderão ser exercidos dentro dos limites e em conformidade com as disposições do mesmo:
-    Direito de acesso aos seus dados pessoais (artigo 15.º); 
-    Direito de retificação (artigo 16.º); 
-    Direito ao apagamento (direito a ser esquecido) (artigo 17.º); 
-    Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º); 
-    Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º); 
-    Direito de oposição (artigo 21.º); o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, para salvaguarda dos seus legítimos interesses, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis com base no mesmo. O Responsável deve abster-se de tratar os dados, a menos que possa demonstrar a existência de motivos legítimos e imperiosos para o tratamento que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais; 
-    Direito de se opor a uma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado (artigo 22.º); 
-    Direito de revogar a qualquer momento o consentimento concedido, sem prejuízo da legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento concedido antes da revogação. 
Pode exercer os seus direitos enviando um pedido por escrito dirigido ao Responsável pelo tratamento, para o endereço postal ou por correio eletrónico, como se indicou anteriormente. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais (www.garanteprivacy.it), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação em vigor (artigo 77.º) ou a intentar uma ação judicial (artigo 79.º). 

k)    Como são protegidos os dados pessoais? 
Os dados pessoais são tratados tanto com ferramentas eletrónicas como sem recurso a ferramentas eletrónicas, utilizando medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados, por forma a protegê-los contra os riscos de intrusão ilícita, perda, alteração ou divulgação a terceiros sem autorização para o seu tratamento. 

l)    Atualizações
O Responsável reserva-se o direito de a qualquer momento alterar e atualizar a presente nota informativa. As alterações aplicar-se-ão assim que surgirem. É, por conseguinte, importante verificar regularmente qual é a nota informativa em vigor.

Edição de 02.08.2022